O BRASIL NO CENÁRIO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES

*Jeferson Fued Nacif

Como os leitores já devem ter visto abaixo, minha biografia foi dedicada, em grande parte, aos temas da agenda internacional do setor de telecomunicações. Os temas internacionais já me traziam grande fascínio desde a mais tenra idade quando lia as notícias - poucas devo dizer - na última página do primeiro caderno do jornal O Estado de Minas. As leituras me levaram a decidir por uma formação acadêmica em relações internacionais. Onze anos depois, posso dizer que fiz uma opção acertada. Alguns anos depois, caminhos inesperados me levaram a trabalhar com assuntos internacionais do setor de telecomunicações.

Devo confessar que no início os temas em discussão no setor me pareciam indecifráveis. As siglas abundavam: STFC, banda A, banda B, PCS, recursos escassos para mim até então eram apenas os recursos naturais como água, ar, petróleo, mas nunca radiofreqüência ou numeração. Até hoje recebo lições sobre temas do setor, tanto por meio de leituras especializadas ou perguntando aos engenheiros e demais competentes técnicos.

Minha surpresa foi quanto ao universo extraordinário de assuntos que são tratados nos diversos foros internacionais de telecomunicações. Além das instituições que tratam especificamente de telecom, ainda podemos observar temas de telecomunicações sendo debatidos em outros foros, como na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) – direitos de reprodução digital, por exemplo -, Organização Mundial do Comércio (OMC) – liberalização dos serviços de telecomunicações - e até na Organização Mundial da Saúde (OMS) – restrição de publicidade de determinados produtos nos meios de comunicação. Essa breve lista vai muito aquém da interdisciplinaridade do setor de telecomunicações, vejam que nem avancei sobre os temas vinculados à Internet.

Outra boa surpresa foi constatar o papel relevante que o Brasil ocupa no cenário internacional do setor de telecomunicações. É certo que esse papel já foi muito maior quando vivíamos nos tempos da centralização e das grandes empresas de capital predominantemente estatal. A exceção sempre foi os Estados Unidos nesse aspecto. Naquele cenário, o Brasil buscava atuar como um grande agente atuante na operação do setor e também como agente ativo na busca de mercados para empresas estatais ou privadas fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Num cenário completamente oposto, pós-privatização do setor e a emergência de grandes fabricantes com capacidade de atuação global, é evidente que o País, nesse novo cenário, tenha se reposicionado, pois não se conseguiu fazer emergir empresas nacionais de telecomunicações de projeção internacional ou mesmo buscado mercados alhures para as empresas operadoras de telecomunicações, fixas ou móveis, ou ambas. No entanto, mesmo no ambiente liberalizado em que o estado se ocupa das funções de regulador, não mais como operador direto do mercado, o Brasil vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento do setor internacional.

Exemplo dessa atuação marcante está na presença de brasileiros em postos importantes das organizações regionais e internacionais de telecomunicações. Outro exemplo é o apoio que o Brasil conquista ao apontar rumos e propostas de decisões nos principais foros de decisão, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) – agência especializada da ONU - e a Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações) – vinculado à Organização dos Estados Americanos.

Recentemente, o Brasil propôs que as Recomendações do Setor de Radiocomunicação da UIT sejam disponibilizadas gratuitamente para os membros da União por um período de seis meses de teste, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2009. A proposta foi levada ao Conselho da UIT, órgão consultivo composto por 46 Estados-membros eleitos na Conferência de Plenipotenciários. Vale ressaltar que o Brasil sempre se elegeu para o Conselho.

É preciso dar a maior publicidade a esse fato, pois as recomendações desse setor da UIT são de grande utilidade para operadores e acadêmicos. Aqueles que desejarem poderão solicitar à UIT uma senha, chamada TIES. Os pedidos de senha são encaminhados à Anatel e são facilmente concedidas.

O exemplo é emblemático, pois representa um benefício concreto para os cidadãos brasileiros – e nesse caso, benefício para todos, em especial para os Paises em desenvolvimento.

O Brasil vem ainda tratando de fortalecer seu relacionamento com os Países de mesmo nível de desenvolvimento, em especial China, Rússia e Índia, com os Países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com os Países da América do Sul. O caminho é natural e segue a perspectiva da política externa brasileira de avançar com responsabilidade sobre as possibilidades de cooperação e desenvolvimento conjunto com tais grupos.

Nos temas relacionados à Internet, o País vem buscando caminhos para que os custos de interconexão à grande rede mundial de computadores sejam mais equilibrados. Busca-se também que os temas relacionados a políticas públicas que passem pela Internet possam ser estudados e definidos pelas administrações nacionais, não por instituições sem compromisso definido com tais aspectos. Nesse sentido, o Brasil tem-se ocupado de atuar em todas as discussões internacionais sobre Internet, pois é sabido o papel fundamental que esse padrão tecnológico exerce sobre todos os aspectos da vida dos nossos cidadãos e governos.

É preciso lembrar que a administração brasileira conta com uma estrutura democrática e eficiente de atuação – as Comissões Brasileiras de Comunicação, ou CBCs. As CBCs são geridas pela Anatel e estão abertas a todos que queiram tomar parte das discussões e deliberações internacionais.

Faço votos de que os leitores interessados possam participar das CBCs e auxiliar no importante trabalho de elevar a atuação do Brasil no plano internacional.

E-mail do autor:

j_nacif@yahoo.com

Arquivo de Matérias do Autor

Direitos reservados. Proibida a reprodução, sem prévia comunicação.
O texto reflete a opinião do autor.